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Jurisdição e Legislação Aplicável
Qualquer controvérsia derivada do uso deste site ou dos seus serviços será submetida à legislação espanhola e à jurisdição dos Tribunais de Córdoba, Andaluzia.
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), informamos os usuários sobre a gestão de seus dados pessoais:
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5. Legislação aplicável e jurisdição
Estes termos são regidos pela legislação espanhola e qualquer disputa será submetida aos Tribunais de Córdoba, Espanha.
Nosso objetivo é garantir a satisfação dos nossos clientes. A seguir, detalhamos as condições da nossa política de devoluções:
1. Prazo de devolução
- O cliente tem 14 dias corridos a partir da recepção do produto para solicitar a devolução, de acordo com a Lei 3/2014.
2. Condições de devolução
- O produto deve estar em seu estado original, sem uso e com a embalagem intacta.
- Não serão aceitas devoluções de produtos personalizados, salvo em caso de defeito de fabricação.
3. Processo de devolução
- O cliente deve entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente pelo email info@prosystemaqua.com, informando o motivo e enviando provas no caso de defeito.
- Forneceremos as instruções para o envio do produto.
- Uma vez recebido e verificado o estado do produto, procederemos ao reembolso ou à substituição.
4. Custos de devolução
- Se o produto apresentar um defeito de fabricação ou houver um erro no envio, a Prosystem Aqua Europe S.L. assumirá os custos da devolução.
- Se a devolução for por decisão do cliente, os custos de envio ficarão por conta do próprio cliente.
Para mais informações sobre nossa política de devoluções, entre em contato pelo email info@prosystemaqua.com.